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ED 039

Sua apólice para de valer na cancela da fronteira

A Carta Verde é o seguro de responsabilidade civil que Argentina, Uruguai e Paraguai exigem na entrada, e a apólice brasileira não substitui.

Certificado verde do seguro do Mercosul sobre o painel do carro na fronteira.

Papel verde no painel, antes da cancela

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"Meu seguro é completo, então cobre lá fora também." A frase costuma sair no posto de gasolina antes de pegar a estrada para Buenos Aires, com a mala já fechada. Ela para em pé até a cancela. A apólice brasileira de automóvel cobre danos a terceiros dentro do território nacional, e a garantia acaba no exato ponto em que a placa do carro deixa de ser a placa do país onde se está rodando.

Quem cruza para a Argentina, o Uruguai ou o Paraguai precisa de um certificado próprio, o do seguro de responsabilidade civil para veículos não matriculados no país visitado. No balcão da seguradora, o nome do documento é Carta Verde. A cor não é enfeite: o certificado é impresso em papel verde justamente para ser reconhecido de longe por quem faz a conferência na aduana, de qualquer um dos quatro países.

A exigência não é invenção de fiscal de plantão. Ela nasceu de uma resolução do Grupo Mercado Comum, o órgão executivo do Mercosul, que criou um seguro de responsabilidade civil reconhecido pelos países membros justamente para resolver um problema de circulação: um carro brasileiro que atropela um pedestre em Colônia do Sacramento precisa ter quem pague a conta do lado uruguaio, e a seguradora de São Paulo não responde por isso.

O que a Carta Verde cobre é uma faixa estreita, e a confusão com apólice completa custa caro. Ela paga o prejuízo que o seu carro causa a outra pessoa, não o prejuízo que acontece no seu carro. Bateu num poste na Ruta 9 e amassou a lataria do próprio veículo, o certificado assiste à cena sem pagar nada.

Quem viaja com carro financiado, carro alugado ou carro emprestado tem um detalhe a mais para conferir, porque o certificado se prende à placa e ao período da viagem. Sem documento, a entrada é negada na hora. Com o documento errado, o motorista entra e só descobre o problema no dia do acidente. A leitura de hoje começa pelo que está escrito dentro do certificado.

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I Leitura de Apólice

Onde a cobertura termina na cancela

A cobertura da sua apólice termina na linha da fronteira.

O certificado paga o estrago que você faz em terceiro, e para exatamente aí.

A Resolução GMC 120/94, do Grupo Mercado Comum do Mercosul, criou o seguro de responsabilidade civil do proprietário e do condutor de veículo terrestre não matriculado no país visitado. No Brasil, a emissão do certificado passa pelas seguradoras autorizadas e fica sob fiscalização da Superintendência de Seguros Privados, a Susep. O papel que o motorista recebe é a prova de que existe uma apólice válida por trás dele.

A cobertura alcança danos corporais e materiais causados a terceiros. Terceiro, aqui, significa qualquer pessoa fora do contrato: o pedestre, o motorista do outro carro, o dono do muro derrubado. O certificado também alcança os transportados, ou seja, os passageiros do próprio veículo.

O que fica de fora, item por item

O casco do seu carro não entra. Colisão, capotamento, incêndio, roubo e furto do veículo segurado ficam fora do certificado, porque a natureza dele é responsabilidade civil, a obrigação de reparar o dano causado a outro. O carro batido volta no guincho por conta do dono.

Assistência 24 horas não entra. Guincho, chaveiro, pane seca, hospedagem por imobilização e carro reserva vêm de um contrato de assistência internacional separado, vendido pela própria seguradora ou por uma administradora de assistência.

Despesas médicas do condutor e da família não entram por essa via. Quem cuida disso é o seguro viagem, que responde por atendimento hospitalar, medicamento e repatriação. A Argentina pede comprovação de cobertura médica em algumas situações de entrada, e o Uruguai mantém acordo de atendimento com o Brasil, o que não dispensa a apólice de viagem.

Guarde as duas frentes separadas na cabeça: a Carta Verde protege o bolso de quem você atingir, e a extensão territorial da sua apólice brasileira protege o seu próprio veículo. Contratar uma e achar que levou a outra é o erro mais comum da viagem.

A extensão territorial é o endosso, o documento que altera a apólice em vigor, pelo qual a sua seguradora brasileira estende casco e assistência para os países do Mercosul durante um período determinado. Nem toda companhia oferece, e a que oferece costuma pedir prazo de antecedência e cobra prêmio adicional pelo período.

Existe ainda um limite geográfico que derruba roteiro: o Chile não integra o bloco como membro pleno, e o certificado do Mercosul não vale por lá. Quem desce para Santiago pela Argentina precisa do SOAP, sigla de Seguro Obligatorio de Accidentes Personales, o seguro obrigatório chileno de acidentes pessoais, contratado na fronteira ou antecipadamente.

"O seguro de responsabilidade civil obrigatório garante o pagamento de indenização por danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo, na forma reconhecida pelos Estados Partes."

Grupo Mercado Comum do Mercosul, Resolução GMC 120/94, 1994.

O certificado traz limite de capital segurado por evento, expresso em valor, e esse número varia conforme o país onde o acidente acontece, porque cada Estado Parte fixa o seu piso. Prejuízo acima do limite sobra para o motorista pagar do bolso, e é por causa disso que muita agência de viagem recomenda contratar acima do mínimo.

II Regra de Bolso

As duas semanas antes de pegar a estrada

Cada passo da preparação gera um documento que fica dentro do carro, e a conferência na cancela é documental.

A ordem ajuda porque um passo depende do anterior. Definir o roteiro primeiro, contratar o certificado depois, resolver casco e assistência em terceiro, checar a documentação do veículo em quarto, imprimir tudo por último.

1. Feche o roteiro com os países e as datas exatas de entrada e saída. O certificado é emitido por período, e viagem que estica uma semana além da vigência deixa o motorista descoberto no trecho final. Contrate com folga nas duas pontas.

2. Contrate a Carta Verde na sua seguradora ou num corretor, com a placa correta. O preço depende do prazo contratado, do tipo de veículo e da companhia emissora, então peça duas cotações.

3. Peça à seguradora a extensão territorial da apólice brasileira, por endosso, se quiser levar casco e assistência para fora. Confirme por escrito quais coberturas seguem valendo e quais ficam suspensas na travessia.

4. Reúna a documentação do veículo. Carro próprio pede o documento de porte obrigatório em dia. Carro financiado pede autorização do banco credor para saída do país. Carro de terceiro pede autorização do proprietário com firma reconhecida e tradução, e carro alugado pede autorização expressa da locadora no contrato.

5. Imprima tudo e deixe no porta-luvas, junto com a habilitação. Guarde também o arquivo no celular, porque a conferência na aduana aceita a via impressa e a tela resolve na blitz de estrada.

Onde o dinheiro escapa nessa conta

O primeiro vazamento é a compra na fronteira, no balcão improvisado. Quem chega sem o certificado contrata ali no aperto, sem comparar preço e sem ler o limite de capital, e paga mais pelo mesmo papel que estava disponível semanas antes.

O segundo vazamento é o prazo apertado. Contratar o certificado por exatamente os dias do roteiro parece economia, e vira exposição no primeiro imprevisto de estrada, uma pane que atrasa a volta ou um desvio por bloqueio na rodovia.

O terceiro vazamento aparece depois do acidente, na hora de acionar. A comunicação do sinistro precisa ser feita à seguradora emissora, com boletim policial do país onde o evento ocorreu, e quem viaja sem guardar o telefone de atendimento internacional perde dias em ligação errada.

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III Placar do Sinistro

Três travessias, três contas no fim

Caso A. Motorista saiu de Porto Alegre para Punta del Este com a apólice brasileira em dia, sem Carta Verde, e foi barrado na aduana de Chuí. Contratou o certificado no balcão da fronteira, com o prazo mínimo disponível, e seguiu viagem três horas depois. O custo do atraso foi a diária de hotel já reservada e paga em Punta.

Caso B. Motorista entrou na Argentina com a Carta Verde válida, bateu na traseira de um carro local em Mendoza e teve o conserto do outro veículo pago pela seguradora emissora, dentro do limite do certificado. O próprio carro, com a frente destruída, voltou de guincho contratado na hora, porque a apólice brasileira não tinha extensão territorial.

Caso C. Casal cruzou para o Paraguai com Carta Verde, extensão territorial por endosso e assistência internacional contratada. O carro foi furtado no estacionamento do hotel em Assunção. O furto entrou na apólice brasileira estendida, a viagem de volta saiu pela assistência e o certificado do Mercosul não foi acionado, porque não havia terceiro prejudicado.

Os três atravessaram a fronteira no mesmo mês, com o mesmo perfil de carro. O que separou as contas foi a quantidade de coberturas contratadas antes da saída, e o tempo de antecedência de cada contratação.

"Nos seguros de responsabilidade civil, o segurador garante o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiro."

Código Civil, Lei 10.406, artigo 787, 2002.

O artigo define a lógica que vale dentro e fora do país: o seguro de responsabilidade civil existe para reparar quem foi atingido, e o patrimônio do próprio segurado só entra por outra cobertura, contratada à parte. Quem lê o certificado com essa chave para de esperar dele o que ele nunca prometeu.

Quem regula e onde reclamar

A Susep recebe reclamação contra seguradora brasileira que emitiu o certificado e demora a regular o sinistro, ou que nega cobertura sem fundamentação escrita. O registro no canal da autarquia obriga a companhia a responder por escrito, e o documento serve depois em juízo.

Do lado de lá, a autoridade de seguros do país onde o acidente ocorreu acompanha a indenização ao terceiro local, e o processo corre pela legislação daquele país. O motorista brasileiro participa como responsável, e a seguradora emissora é quem conversa com a contraparte estrangeira.

A conta que fecha a viagem tem três linhas: o certificado do Mercosul para o dano em terceiro, a extensão territorial para o seu carro, e o seguro viagem para as pessoas dentro dele. Levar uma só e esperar as três é a forma mais cara de atravessar a fronteira.

"Se você saísse de carro para o Uruguai no próximo feriado, sua apólice atual cobriria o conserto do seu próprio veículo?"

Confira hoje, antes de marcar a viagem:

1. A cláusula de âmbito geográfico da sua apólice, com a frase que limita a cobertura ao território brasileiro.

2. A vigência impressa na Carta Verde, conferida contra as datas de entrada e de saída de cada país do roteiro.

3. O telefone de atendimento internacional da seguradora emissora, salvo no celular e anotado em papel dentro do carro.