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Quem paga o pneu rasgado no buraco da rua
A apólice de auto exclui pneu e roda sem colisão; o prejuízo do buraco se cobra da prefeitura, com foto, data e orçamento.
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O buraco tem dono, e a conta também
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A frase sai no acostamento, com o carro ainda no macaco: "Tenho seguro, a seguradora paga o pneu." Rafael Antunes, técnico de enfermagem de 41 anos em Campinas, repetiu a frase ao telefone com a central e ouviu um não em menos de dois minutos.
O caso é ilustrativo e segue o roteiro comum de quem cai num buraco. Rafael voltava do plantão às 23h pela avenida que liga o hospital ao bairro dele. A chuva da tarde tinha enchido uma cratera de água, e a cratera parecia poça. O sedã de 2020 entrou nela a 50 km/h.
O estouro veio seco. O pneu dianteiro direito rasgou na lateral, e a roda de liga leve ficou com a aba amassada. Rafael pôs o estepe ali mesmo, com a lanterna do celular, e seguiu devagar até em casa.
Na manhã seguinte, o orçamento da borracharia chegou por mensagem: R$ 780 pelo pneu, R$ 1.150 pela roda e R$ 120 de alinhamento. Total de R$ 2.050. A franquia do seguro dele (a parte do prejuízo que fica com o segurado em cada sinistro) era de R$ 3.400.
A conta já não fechava pela franquia, mas a central nem chegou nela. A atendente leu a cláusula: dano em pneu e roda só entra quando acontece junto de colisão, incêndio ou roubo do carro. Buraco sozinho fica fora.
Rafael desligou achando que tinha perdido os R$ 2.050. Não tinha. O buraco estava numa avenida municipal, e a rua tem dono com obrigação de conservar o asfalto. A conta pode seguir para a prefeitura por um pedido administrativo (o requerimento feito direto ao órgão público, sem processo na Justiça), desde que o motorista junte as provas certas nas primeiras horas.
Logo abaixo, a cláusula que barrou o pneu, linha por linha, e o motivo de ela existir.
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I Leitura de Apólice
A cláusula do pneu sozinho
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Pneu e roda só viram sinistro no seguro auto quando o dano vem junto de colisão, incêndio ou roubo do veículo.
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A exclusão mora nas condições gerais (o caderno de regras que acompanha a apólice e vale para todos os segurados do mesmo produto), quase sempre no capítulo de riscos excluídos. A redação muda de seguradora para seguradora, mas o sentido se repete: corte, furo, bolha e estouro de pneu ficam fora, salvo quando o pneu é danificado no mesmo evento que atinge o resto do carro.
O raciocínio é de volume. Pneu rasga em meio-fio, em parafuso solto, em buraco e por desgaste comum. Se cada estouro virasse sinistro, a seguradora abriria uma pilha de processos de valor baixo, e o custo de vistoria e regulação (a análise que a seguradora faz antes de pagar) subiria o prêmio de todos os clientes.
O prêmio, no caso, é o valor que o segurado paga pelo seguro. A cláusula existe para que ele não carregue o custo de administrar troca de pneu.
O que conta como colisão
Colisão, na linguagem da apólice, é o choque do veículo com outro corpo: outro carro, poste, muro, animal. O buraco é tratado como irregularidade da pista. Se o carro cai nele e só o pneu sofre, a cláusula exclui.
Se o impacto entorta a suspensão, quebra o para-choque ou joga o carro contra o meio-fio e amassa a lataria, o evento passa a ser colisão. Aí pneu e roda entram no mesmo aviso de sinistro, somados ao resto do conserto.
Mesmo nesse cenário, a franquia continua valendo. No caso de Rafael, um prejuízo de R$ 2.050 abaixo de uma franquia de R$ 3.400 não renderia indenização nenhuma, com ou sem colisão.
E ainda pesaria no bolso por outro lado: sinistro pago derruba a classe de bônus (o desconto que cresce a cada ano sem indenização) e encarece a renovação seguinte.
Onde procurar no seu contrato
Abra as condições gerais em PDF, no site da seguradora ou no aplicativo, e busque as palavras "pneus", "rodas" e "riscos excluídos". O trecho costuma caber em três ou quatro linhas.
Depois, confira a lista de assistências e coberturas adicionais da apólice. Algumas seguradoras vendem à parte uma assistência para pneus, que paga reparo ou troca até um limite de vezes por ano.
Essa assistência não é sinistro. Ela não usa franquia e, nos contratos que a oferecem, não mexe na classe de bônus. Quem roda todo dia em rua esburacada pode comparar o preço anual dela com o custo de um pneu novo.
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II Regra de Bolso
A rua tem dono, e o dono responde
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Buraco em rua municipal vira pedido administrativo à prefeitura, com foto, data, local e orçamento, protocolado dentro de 5 anos.
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O fundamento está na Constituição. O artigo que organiza a administração pública põe na conta do Estado o dano que o serviço público causa a quem passa por ele:
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"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."
Constituição Federal, artigo 37, parágrafo 6º, 1988.
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No buraco, o dano nasce de omissão: a prefeitura deixou de tapar. Nesse tipo de pedido, quem decide costuma exigir três provas: que o buraco existia, que a via era do município e que o estrago no carro saiu dele. A prova se monta na hora, porque o buraco pode ser tapado dois dias depois.
O dono muda conforme a via. Rua e avenida da cidade são da prefeitura. Rodovia estadual sem pedágio responde pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem) do estado. Rodovia federal sem pedágio responde pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
Rodovia com pedágio é outro endereço: a concessionária. Ali o motorista é consumidor de um serviço pago, o pedido vai ao SAC da empresa e o Código de Defesa do Consumidor entra na conversa.
Como montar o pedido em 5 passos
1. Fotografe o buraco antes de sair do lugar, com um objeto para dar escala (uma garrafa, o próprio pé) e a placa da rua ou o número da casa mais próxima no enquadramento.
2. Fotografe o pneu e a roda ainda no carro, mostrando o rasgo, e anote data, hora e endereço exato.
3. Registre o boletim de ocorrência na delegacia eletrônica do estado, que aceita acidente de trânsito sem vítima.
4. Reúna 3 orçamentos de oficinas diferentes e guarde a nota fiscal do conserto, se já pagou.
5. Protocole o requerimento de ressarcimento na prefeitura, pelo site, pelo aplicativo ou no balcão do protocolo geral, com tudo anexado. Guarde o número do protocolo.
Prazo e resposta
O prazo para cobrar o poder público é de 5 anos a contar do dano, fixado pelo Decreto 20.910, de 1932. A prefeitura não tem prazo nacional único para responder, e a análise pode levar meses.
Se o pedido for negado ou ficar parado, o passo seguinte é o Juizado Especial da Fazenda Pública, criado pela Lei 12.153, de 2009, para causas de até 60 salários mínimos. As mesmas fotos, o boletim e os orçamentos viram a petição.
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