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ED 019

O seguro que não cobre a sua moto

O plano barato do varejo protege terceiros e o piloto, deixa roubo e perda total de fora, e a associação veicular não responde à Susep.

Vaga de estacionamento vazia com marcas de pneu no asfalto molhado e um cadeado de corrente aberto no chão.

A vaga vazia na manhã seguinte

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Um entregador de 29 anos comprou a proteção da moto no balcão de uma loja de acessórios, junto com o capacete novo. A vendedora falou em R$ 39 por mês no cartão, imprimiu duas folhas, ele assinou a proposta e guardou a via dobrada no porta-luvas do baú.

Onze meses depois a moto sumiu da vaga do prédio numa madrugada de terça. Ele registrou a ocorrência às sete da manhã, ligou para o número da proposta às oito, e a atendente confirmou que o contrato estava ativo, com as parcelas todas pagas.

A moto valia R$ 21 mil na tabela e o financiamento ainda tinha catorze parcelas pela frente. A resposta veio em quatro dias: o plano contratado pagava assistência, guincho, indenização por invalidez do piloto e prejuízo causado a outras pessoas, e não pagava a moto dele.

Não houve negativa por letra miúda nem por atraso de pagamento. Houve um produto que fazia exatamente o que estava escrito na proposta assinada no balcão, num campo que o comprador leu como resumo comercial em vez de lista fechada.

O que a maioria das pessoas chama de seguro de moto no varejo é um pacote de responsabilidade civil com acidentes pessoais de passageiros. Ele responde por quem você atinge e por lesão sua, e para de responder no instante em que o dano é do seu próprio veículo.

A cobertura do próprio veículo tem nome, sigla e linha própria: casco. É ela que paga roubo, furto, incêndio, colisão e perda total da moto, e é ela que quase nunca entra no plano de entrada porque é justamente a parte cara da conta.

Existe ainda um terceiro caminho vendido lado a lado com os dois, com preço de mensalidade e cara de seguro: a associação de proteção veicular, que opera por rateio entre associados e não está sob a fiscalização da Susep.

A leitura de hoje começa no quadro de coberturas da proposta de moto, porque é ali que a diferença entre pagar terceiros e pagar a sua própria moto aparece por escrito, linha a linha, antes de qualquer madrugada de terça.

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I Leitura de Apólice

O que a proposta de R$ 39 realmente cobre

A palavra casco decide antes do roubo.

O seguro de moto de entrada é montado em cima de duas coberturas baratas e da ausência de uma cara, e essa ausência é o produto inteiro. Quem compara preço sem comparar linhas está comparando coisas diferentes.

Abra a proposta e procure o quadro de coberturas contratadas. Num plano de varejo típico ele traz duas linhas com capital preenchido e um espaço em branco na terceira, e a leitura demora menos de um minuto.

A primeira linha é a responsabilidade civil facultativa de veículos, a RCF-V, com limite para danos materiais e outro para danos corporais causados a terceiros. Ela paga o carro que você amassa e o tratamento de quem você atinge.

A segunda é a APP, acidentes pessoais de passageiros, que na moto costuma cobrir piloto e garupa com capital para morte acidental, invalidez permanente e despesas médicas hospitalares até o valor contratado.

As três linhas do quadro de coberturas

O quadro de uma proposta de moto se resolve em três nomes, e vale saber o que cai em cada um antes de decidir pelo preço:

• RCF-V: prejuízo material e corporal causado a outras pessoas, sem franquia sobre o pagamento feito ao terceiro

• APP: capital para invalidez, despesa médica e indenização do piloto e do garupa, independente de culpa

• Casco: roubo, furto, incêndio, colisão, capotamento e perda total da sua própria moto, com franquia

O casco é o único que responde pela sua moto. Sem essa linha preenchida com valor, o pacote continua sendo um contrato válido, útil e barato, que simplesmente não tem nada a dizer sobre o veículo que sumiu da vaga.

A razão do preço está na estatística de roubo. Motos populares de baixa cilindrada lideram os registros de furto e roubo de veículos nas capitais brasileiras, e a seguradora precifica o casco exatamente sobre essa frequência.

Por isso o casco de moto costuma custar múltiplos do valor do plano de entrada, e por isso ele é a primeira coisa que sai da cotação quando o cliente pede desconto no balcão.

Um seguro que não tem casco não é um seguro pior. É um seguro de outra coisa, e a moto financiada continua inteira no seu nome quando ela desaparece.

A obrigação de escrever com clareza o que fica de fora não é gentileza da seguradora, é norma do órgão regulador do setor.

"As condições contratuais devem ser redigidas de forma clara e precisa, cabendo à sociedade seguradora especificar os riscos cobertos e os riscos excluídos."

Superintendência de Seguros Privados, Circular Susep 621, de 12 de fevereiro de 2021.

Vale ler a proposta com a norma na cabeça. Riscos excluídos aparecem em lista própria nas condições gerais, e o que não está na lista de riscos cobertos também não está protegido, mesmo sem figurar entre as exclusões.

II Regra de Bolso

Quando vale pagar casco na moto

A pergunta certa não é quanto custa o casco, é quanto tempo você levaria para recomprar a moto do zero se ela sumisse amanhã. A resposta define se a linha entra ou não na apólice.

O casco de moto no Brasil costuma ficar numa faixa de 8% a 20% do valor de tabela por ano, com variação forte por modelo, cidade, idade do condutor e local de pernoite. Uma moto de R$ 21 mil em capital com índice alto de roubo cai perto do topo dessa faixa.

O número assusta em comparação com os R$ 39 do plano de entrada, e faz sentido em comparação com o prejuízo que ele evita. A conta que interessa é a diferença entre a mensalidade e a perda total do bem.

Quatro perguntas antes de dispensar o casco

1. A moto está financiada. Se sim, o roubo tira o veículo e mantém as parcelas, e você paga por um bem que não existe mais até o fim do contrato.

2. A moto é a sua ferramenta de renda. Entregador, mototaxista e representante perdem o veículo e o faturamento no mesmo dia, e a reposição precisa acontecer em semanas, não em meses.

3. Você tem o valor da moto guardado em reserva. Quem consegue recomprar à vista sem quebrar o orçamento pode conscientemente ficar só com RCF-V e APP, e essa escolha é legítima quando é escolha.

4. Onde a moto dorme. Garagem fechada com portão automático muda o prêmio de forma sensível, e informar pernoite em via pública quando a moto dorme na garagem é jogar dinheiro fora.

Existe um meio-termo que quase ninguém pede no balcão. Algumas seguradoras vendem casco apenas para roubo, furto e incêndio, sem cobrir colisão, por um prêmio bem menor que o casco completo, porque a colisão de moto tem frequência alta e valor médio baixo.

Outro ponto que muda a conta é a franquia. Franquia mais alta derruba o prêmio anual e só aparece em sinistro parcial: em roubo, furto e perda total a indenização é integral, calculada sobre o percentual contratado da tabela de referência, sem desconto de franquia.

A regra de bolso do dia cabe numa linha. Se perder a moto amanhã atrapalharia a sua renda ou o seu orçamento por mais de trinta dias, o casco deixa de ser gasto opcional e vira parte obrigatória do contrato.

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III Placar do Sinistro

Três motos sumidas, três desfechos

Caso 1. Plano de varejo de R$ 39, com RCF-V e APP e sem casco. Moto de R$ 21 mil roubada, financiamento com catorze parcelas em aberto. A seguradora não deve nada pelo veículo, o contrato segue válido para terceiros, e o piloto paga o financiamento até o fim.

Caso 2. Apólice com casco contratado a 100% da tabela e franquia de R$ 2.100. A mesma moto de R$ 21 mil é roubada. A indenização sai integral em até trinta dias da entrega dos documentos, a franquia não é descontada porque a perda é total, e o financiamento é quitado com o valor recebido.

Caso 3. Associação de proteção veicular com mensalidade de R$ 149 e rateio. A moto é roubada, a documentação é entregue, e o pagamento fica condicionado à arrecadação do mês entre os associados. Sem apólice registrada na Susep, a reclamação não vai para o regulador de seguros, e o caminho é a via judicial comum.

Os três pilotos pagavam em dia e tinham contrato ativo no dia do roubo. O que separou os desfechos foi a linha de casco e a natureza jurídica de quem assinou do outro lado.

A associação merece um parágrafo próprio porque a confusão é honesta. O contrato usa palavras parecidas com as do seguro, cobra mensalidade e emite carteirinha, e mesmo assim não é seguro no sentido legal, porque quem opera seguro precisa de autorização específica.

"É vedado às sociedades não autorizadas a operar em seguros privados anunciar ou promover a contratação de operações de seguro."

Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966, artigo 113.

A consequência prática é de garantia. A seguradora autorizada é fiscalizada, tem reserva técnica exigida por norma e responde a processo administrativo na Susep, com o consumidor podendo reclamar em canal próprio do regulador antes de pensar em ação judicial.

A associação de rateio pode pagar, e muitas pagam, mas o pagamento depende do caixa do mês e do estatuto interno. É uma decisão de risco diferente, e vale tomar sabendo disso, não descobrindo na semana do roubo.

O que fazer com a sua proteção nesta semana

1. Hoje: abra a proposta ou o espelho da apólice da moto e procure a palavra casco. Se ela não aparece com valor ao lado, a sua moto não está coberta.

2. Amanhã: confirme se quem assinou o contrato é uma sociedade seguradora autorizada, conferindo o CNPJ no site da Susep antes de renovar qualquer mensalidade.

3. Até quinta: peça ao corretor duas cotações, uma com casco completo e outra só com roubo, furto e incêndio, para ver o tamanho real da diferença.

4. Até sexta: informe corretamente o local de pernoite e o uso da moto, porque garagem fechada e uso não profissional derrubam o prêmio de forma legítima.

5. Ao contratar: guarde o número da apólice, o percentual da tabela e a franquia num lugar acessível do celular, porque são os três dados pedidos na abertura do sinistro.

RCF-V paga o estrago que você causa, APP paga o estrago no seu corpo, casco paga a moto que sumiu, e nenhuma dessas linhas cobre o trabalho da outra.

"Se a sua moto sumisse da vaga hoje à noite, você saberia dizer agora se existe linha de casco na sua apólice, ou descobriria só na resposta do quarto dia?"