I  Leitura de Apólice

A cláusula que tira a obra da conta

O seguro residencial funciona por lista. A apólice nomeia os eventos cobertos, como incêndio, raio e explosão, e as condições gerais (o caderno de regras que acompanha a apólice) nomeiam os riscos excluídos, aqueles que a seguradora não paga em hipótese nenhuma.

A obra aparece nessa segunda lista em quase todo contrato residencial. A redação muda de uma seguradora para outra, mas o sentido se repete: fica fora o dano causado por reforma, ampliação, demolição ou reconstrução do imóvel, e também o dano causado por erro de projeto ou de execução.

Por que a obra sai da conta

O seguro precifica um risco estável: uma casa parada, com paredes, fiação e encanamento como estavam na contratação. A obra mexe na estrutura de propósito. Quando a parede sai, a carga que ela segurava procura outro caminho, e a trinca aparece onde a estrutura cedeu.

A seguradora não calculou esse risco no prêmio (o preço anual do seguro). Pagar a rachadura de toda reforma faria o prêmio de quem nunca reforma subir para cobrir quem reforma.

O que a lei diz sobre o aviso

A segunda razão da carta vem do Código Civil, a Lei 10.406, de 2002. O artigo 769 obriga o segurado a contar à seguradora tudo que aumente o risco coberto:

“Agravar o risco” quer dizer tornar o sinistro mais provável ou maior. Derrubar parede, abrir laje, trocar fiação e montar andaime na fachada agravam o risco da casa durante a obra.

A frase final protege o segurado distraído: a perda total da garantia depende de a seguradora provar má-fé, o silêncio de propósito. Sem essa prova, os parágrafos do artigo 769 permitem à seguradora cobrar diferença de prêmio ou encerrar o contrato, com aviso por escrito ao segurado.

O que a exclusão não alcança

A exclusão vale para o dano que a obra causou. Um incêndio por curto-circuito na geladeira, durante a reforma do banheiro, continua coberto, porque o fogo não nasceu da obra; o regulador apura a causa antes de aplicar a cláusula.

No caso de Juliana, a causa era a própria parede derrubada. A rachadura da sala e a do apartamento de baixo nasceram da obra, e as duas ficaram fora.

II  Regra de Bolso

Avise antes da primeira marreta

O aviso tem duas funções. Ele cumpre o artigo 769 e evita a negativa por silêncio, e obriga a seguradora a dizer, também por escrito, o que segue coberto durante a obra.

Algumas seguradoras mantêm as coberturas comuns e reforçam a exclusão da obra; outras ajustam o prêmio ou suspendem o seguro até a reforma terminar. A resposta escrita mostra qual das três vale para a sua casa.

Quem paga a rachadura

A responsabilidade pela obra fica com quem executa. Construtora e empreiteiro (o profissional que toca a obra por contrato) podem contratar seguro de risco de engenharia, a apólice própria para obras, que cobre dano à obra e, com cobertura adicional, dano a vizinho.

Em prédio, a norma ABNT NBR 16280, publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas em 2014, exige plano de reforma assinado por engenheiro ou arquiteto e entregue ao síndico antes do início. O plano leva a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica, o registro do engenheiro no conselho da classe) ou o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica, o equivalente para arquiteto).

O documento põe nome e registro em quem decidiu que a parede podia sair. Se ela era estrutural, a conta da trinca segue para esse profissional e para o seguro dele.

Obra pequena também conta. Trocar piso, abrir ponto de tomada ou embutir ar-condicionado exige furo, corte e entulho, e a cláusula de exclusão não mede o tamanho da reforma: mede se o dano nasceu dela.

Prepare a obra em 4 passos

1. Mande email à seguradora com o tipo de obra, as datas e os cômodos atingidos, e guarde a resposta.

2. Contrate engenheiro ou arquiteto para dizer se a parede é estrutural, com ART ou RRT emitida.

3. Entregue o plano de reforma ao síndico antes do início, como pede a NBR 16280.

4. Peça ao empreiteiro a apólice de risco de engenharia ou de responsabilidade civil, com cobertura para vizinho.

Fotografe paredes, tetos e o apartamento vizinho antes da primeira marreta. A foto com data mostra quais trincas já existiam e quais a obra abriu.

Juliana não cumpriu nenhum dos quatro passos. O pedreiro não tinha registro profissional, a parede era de alvenaria estrutural, e o prédio de 1987 apoiava parte da laje nela.

III  Placar do Sinistro

Três obras, três respostas

Os três casos abaixo são composições montadas sobre situações frequentes no seguro residencial. Os valores são ilustrativos e seguem a cláusula de riscos excluídos e o artigo 769 do Código Civil.

Caso A. Juliana Prates Moreira, designer de Campinas, derrubou a parede da cozinha sem avisar a seguradora. Pediu R$ 18.500 pelas rachaduras da sala e do vizinho. Recebeu zero, pela exclusão de obra.

Caso B. Fábio Rezende Coutinho, engenheiro de produção de Curitiba, avisou a seguradora antes de reformar o banheiro. Um curto na geladeira queimou a cozinha no meio da obra. Recebeu R$ 9.200, porque o fogo não nasceu da reforma.

Caso C. Sandra Mattos Ribeiro, professora de Natal, ampliou a varanda com construtora e ART. A laje nova trincou o teto do vizinho. A apólice residencial negou; o seguro de risco de engenharia da construtora pagou R$ 12.000.

O que o placar mostra

A exclusão pegou duas das três obras pelo mesmo motivo: dano nascido da reforma não entra na apólice da casa. O que mudou o desfecho foi o resto da preparação.

Fábio teve a cozinha paga porque a causa do fogo não tinha relação com a obra, e o aviso prévio tirou da mesa qualquer discussão sobre risco agravado.

Sandra teve a trinca do vizinho paga pela apólice certa. A construtora respondia pela execução, e o seguro de risco de engenharia dela cobria dano a terceiros.

Juliana pagou sozinha os R$ 18.500: R$ 6.300 de reforço estrutural com viga metálica, exigido pelo engenheiro que o síndico chamou, e R$ 12.200 de reparo nos dois apartamentos. O pedreiro sem registro não tinha seguro nem patrimônio para ressarcir.

A seguradora manteve a apólice dela ativa até a renovação, sem acusar má-fé, porque Juliana mostrou no aviso de sinistro que não sabia da regra. O silêncio custou a rachadura, e a cobertura do resto da casa sobreviveu.

“Se a sua reforma começasse amanhã, quem pagaria a primeira rachadura?”

Confira antes da primeira marreta:

1. Email de aviso à seguradora, com resposta escrita.

2. ART ou RRT do profissional que liberou a parede.

3. Apólice do empreiteiro com cobertura para vizinho.

Segundo a edição, quantos dias depois do aviso de sinistro a seguradora respondeu negando a cobertura de Juliana?

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