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ED 007

A distribuidora paga a geladeira que a apólice quase não paga

A cobertura de danos elétricos vem com sublimite, franquia e depreciação, e o pedido na distribuidora corre por fora, sem custo e com prazo próprio.

A porta entreaberta de uma geladeira branca apagada numa cozinha clara, com um multímetro pousado no balcão ao lado.

A geladeira parada depois da oscilação

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Às sete da noite de uma terça, a rua inteira apaga por quatro segundos e a luz volta com um estalo. A televisão religa sozinha, o ar condicionado pisca duas vezes, e a geladeira fica muda no canto da cozinha.

O técnico da assistência autorizada cobra R$ 180 pela visita e leva doze minutos para dar o diagnóstico. A placa eletrônica e o compressor foram junto com a variação de tensão, o orçamento do conserto fica em R$ 1.900, e a mesma geladeira nova, frost free de 400 litros, sai por R$ 4.200 na loja.

A partir daí existem dois caminhos abertos ao mesmo tempo, e eles não se parecem em nada.

O primeiro é o seguro residencial. A cobertura de danos elétricos tem nome próprio na apólice e um número de importância segurada ao lado, e o percurso é conhecido: aviso de sinistro, regulação, laudo e um depósito algumas semanas depois.

O segundo é o pedido de ressarcimento de danos elétricos na distribuidora de energia. Ele não passa por seguradora nenhuma, não custa nada para abrir, não tem franquia e não consome cobertura de apólice, porque quem responde é a empresa que entregou tensão fora do padrão na sua tomada.

O segundo caminho tem regra escrita pela ANEEL, com prazo para o consumidor pedir e com prazos para a distribuidora vistoriar, responder e pagar. E é o caminho que quase ninguém abre, porque o aviso da queda de energia chega pelo aplicativo e o direito ao ressarcimento não chega por lugar nenhum.

O detalhe que decide o mês é a ordem das duas contas. O valor que a apólice deposita não é o preço da geladeira nova, e o valor que a distribuidora ressarce não segue a mesma régua de cálculo.

A leitura de hoje começa na linha de danos elétricos da apólice residencial, no trecho em que três limitadores encolhem a indenização antes de qualquer transferência.

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I Leitura de Apólice

O que sobra depois do sublimite e da franquia

Veja o que a linha de danos elétricos promete na apólice e quanto ela paga depois de passar pelo sublimite, pela franquia e pela depreciação do aparelho.

A linha de danos elétricos não vem na apólice básica. A cobertura padrão de um seguro residencial responde por incêndio, queda de raio e explosão, e a queima de aparelho por variação de tensão só entra quando a cobertura adicional foi contratada e aparece com valor próprio na especificação.

O prêmio dela é baixo, entre R$ 40 e R$ 120 por ano na maior parte das cotações, e o valor baixo tem explicação. A cobertura vem com três limitadores empilhados, e cada um corta um pedaço da indenização antes do depósito.

O primeiro é o sublimite. A importância segurada de danos elétricos costuma ficar entre R$ 2.000 e R$ 10.000, ou num percentual do valor segurado do conteúdo, e ela é anual: o teto vale para a soma de todos os sinistros elétricos do ano de vigência, e não para cada aparelho queimado.

O segundo é a franquia, que na apólice aparece com o nome de participação obrigatória do segurado. O desenho mais comum é 10% dos prejuízos indenizáveis com um mínimo em reais, entre R$ 300 e R$ 500, e o mínimo é quem manda quando o aparelho queimado é um só.

O terceiro é a régua de valor. Danos elétricos costuma indenizar a valor atual, quer dizer o preço do equivalente novo menos a depreciação pelo tempo de uso, e uma geladeira de seis anos vale perto de metade do preço de vitrine.

A lista de exclusões fecha o cerco. Lâmpada, fusível, resistência e componente de desgaste ficam de fora quase sempre, e aparelho sem comprovação de propriedade, instalação sem aterramento e equipamento acima de certa idade aparecem nas condições gerais de boa parte das seguradoras.

O papel que a seguradora pede

A regulação de um sinistro elétrico pede três documentos. Laudo de assistência técnica autorizada dizendo a causa da queima, nota fiscal ou comprovante de propriedade do aparelho, e o protocolo da ocorrência de falta ou de oscilação de energia registrado na distribuidora.

"Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados."

Brasil, Código Civil, Lei nº 10.406/2002, artigo 757.

Risco predeterminado é a expressão que decide a conversa. O risco elétrico só existe na sua apólice quando a cobertura adicional está listada, com importância segurada ao lado, na especificação que veio junto do boleto.

A apólice não paga a sua geladeira. Ela paga o valor atual do aparelho, menos a franquia, dentro do que ainda sobrou do sublimite do ano.

O sinistro também deixa marca no cadastro. Aviso registrado entra no histórico da apólice e pesa na renovação seguinte, e o pedaço do sublimite gasto em março não está mais disponível no apagão de outubro.

II Regra de Bolso

Quando o pedido de graça paga mais

Antes de avisar o sinistro, faça a conta líquida: preço do equivalente novo, menos a depreciação, menos a franquia. Se o resultado não chegar à metade do preço do aparelho novo, o pedido na distribuidora paga mais e não gasta a apólice.

A geladeira do orçamento deixa a régua visível. Equivalente novo por R$ 4.200, seis anos de uso, valor atual perto de R$ 2.100. A franquia mínima de R$ 500 come o pedaço seguinte, e o depósito fica em R$ 1.600, algo perto de 38% do preço da geladeira nova.

O pedido de ressarcimento na distribuidora corre por outra régua. A regra da ANEEL manda a distribuidora consertar o equipamento, substituir por outro de mesmas características ou pagar o valor correspondente, sem franquia, sem prêmio e sem consumir cobertura nenhuma.

O pedido é gratuito e tem prazo próprio para abrir, de noventa dias contados da data provável da ocorrência do dano. Fora dele o caminho fecha, e o aparelho queimado em maio não tem mais pedido em setembro.

Os prazos do outro lado do balcão também estão escritos. A distribuidora tem até dez dias corridos para verificar o dano, prazo que cai para um dia útil quando o equipamento serve à conservação de alimentos ou de medicamentos, o que coloca geladeira e freezer na fila rápida.

Depois da verificação, a distribuidora tem até quinze dias corridos para responder ao pedido, e mais vinte dias corridos para efetuar o ressarcimento quando o pedido é aceito. Da queima ao depósito, o calendário inteiro cabe em pouco mais de um mês.

Os dois caminhos não somam. Quem recebe da seguradora transfere a ela o direito de cobrar da distribuidora, e o mesmo dano não gera duas indenizações, então a escolha é de qual porta bater primeiro, e não de quantas portas usar.

Cinco linhas antes de avisar o sinistro

1. O sublimite de danos elétricos na especificação da apólice. Ele é anual e vale para a soma dos sinistros elétricos do ano, e não para cada aparelho.

2. A participação obrigatória do segurado. Dez por cento dos prejuízos com mínimo em reais transforma sinistro pequeno em indenização quase nula.

3. A régua de indenização, valor atual ou valor de novo. A palavra escolhida decide se a depreciação de seis anos entra ou não entra na conta.

4. A lista de exclusões por tipo e por idade de aparelho. Ela é o parágrafo mais citado nas negativas de danos elétricos.

5. O prazo de aviso de sinistro escrito nas condições gerais, e o prazo de noventa dias do pedido na distribuidora. Os dois correm ao mesmo tempo.

A apólice volta a fazer sentido quando a queima é coletiva. Um pico que leva geladeira, televisão e máquina de lavar no mesmo evento junta prejuízo suficiente para o sublimite e para a franquia deixarem de decidir a conta.

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III Placar do Sinistro

Três queimas e o dinheiro que voltou

Queima 1. Geladeira de seis anos, sinistro avisado à seguradora no dia seguinte, laudo da assistência autorizada e nota fiscal anexados. A apólice indeniza R$ 1.600, depositados quarenta e um dias depois, com a geladeira nova custando R$ 4.200 na loja.

Queima 2. A mesma queima, com pedido aberto na distribuidora em quatro dias e o protocolo da falta de energia da noite anterior em mãos. A vistoria vem no dia útil seguinte, porque o aparelho conserva alimento, e a distribuidora aprova a substituição por um modelo novo equivalente, sem franquia.

Queima 3. O morador guardou a geladeira na área de serviço e voltou ao assunto no fim do ano. O pedido entrou no centésimo quarto dia e voltou recusado pelo prazo, e a apólice, com aviso de sinistro previsto para trinta dias, já estava fechada também.

A queima 3 tinha conserto barato e de graça. Um protocolo aberto na noite do apagão e um pedido registrado na semana seguinte resolveriam o caso inteiro, sem franquia e sem discussão sobre depreciação.

O que separa as três não é a apólice contratada. É a ordem dos dois primeiros dias, quando o protocolo ainda existe no sistema da distribuidora e o aparelho ainda está inteiro para a vistoria.

O que fazer nas próximas 24 horas

1. Registre a ocorrência de falta ou de oscilação de energia na distribuidora e guarde o número do protocolo. Ele é a prova de que a rede oscilou naquele endereço e naquela hora.

2. Não conserte e não descarte o aparelho antes da vistoria. A distribuidora tem direito de ver o equipamento queimado, e aparelho que sumiu vira pedido negado.

3. Abra o pedido de ressarcimento pelo canal da distribuidora, com data provável da ocorrência, modelo e número de série do aparelho, e nota fiscal quando houver.

4. Anote as três datas no papel: dia da queima, dia do protocolo, dia do pedido. Os noventa dias contam da data provável da ocorrência do dano.

5. Se a resposta for negativa ou o prazo estourar, leve o caso à ouvidoria da distribuidora e depois à ANEEL ou à agência estadual conveniada, com os protocolos em mãos.

O padrão das três queimas é um só. A conta do eletrodoméstico tem dois pagadores possíveis, e o mais barato para você é o que não cobra franquia nem desconta depreciação do valor.

A apólice residencial continua valendo a assinatura pelo que ela cobre de grande, incêndio, vendaval, roubo e responsabilidade civil. A geladeira queimada por variação de tensão é justamente o caso em que ela costuma ser a segunda melhor porta.

Abrir o protocolo na noite do apagão leva quatro minutos, e é o passo que mantém as duas portas abertas.

"Quem você chamaria primeiro, a seguradora ou a distribuidora?"